Recursos para Financiar Banda Larga Brasileira

Os recursos do Fust (Fundo para Universalização do Serviço de
Telefonia) poderão ser aplicados em programas de extensão da internet
banda larga no Brasil, segundo as resoluções da 1ª Conferência Nacional
de Comunicação (Confecom).
Com a decisão anunciada na última quinta-feira, a partir de
agora, a verba servirá para trazer uma conexão mais digna às regiões
afastadas dos grandes centros e à população de baixa renda.
Os
participantes da Conferência aprovaram a proposta de tornar a banda
larga um serviço prestado em regime público, isto é, com algumas regras
e metas a seguir pelas autoridades, como o controle tarifário e as
garantias de prosseguimento e de qualidade.
De acordo com as resoluções contidas no documento final, o
acesso à internet banda larga deve ser considerado um “direito
fundamental dos cidadãos”, do mesmo modo que a Finlândia e a Espanha
declararam recentemente.
Isso significa que o Estado brasileiro deve garantir a oferta
do serviço a toda população sem discriminação, podendo, inclusive,
oferecê-lo gratuitamente quando necessário.
As decisões não têm efeito prático imediato, porém, poderão subsidiar mudanças na legislação em vigor.